Brasília – Deputados e senadores da oposição e do centro aproveitaram os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do INSS para acelerar projetos de lei que dificultam ou proíbem a cobrança automática de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Projetos em análise
O movimento começou com o PL 1546/2024, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado por Danilo Forte (União-CE). Aprovado pela Câmara no início de setembro, o texto impede qualquer desconto sem autorização prévia, expressa e formal do segurado e obriga a entidade a reembolsar valores irregulares em até 30 dias. O INSS também deverá localizar os prejudicados.
No Senado, a proposta pode ganhar ajustes ou ser incorporada a outras iniciativas. Entre elas estão:
- PL 2.194/2025, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) – proíbe descontos de mensalidades de associações em benefícios e cancela os já existentes;
- PL 2.159/2025, de Rogério Marinho (PL-RN) – suspende por seis meses os descontos associativos e exige nova validação para retomada.
Outros textos em estudo sugerem biometria anual, assinatura eletrônica e veto total ao telemarketing para renovar autorizações, além de penalidades mais severas para fraude.
Escândalo de R$ 6,3 bilhões impulsiona endurecimento
A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estimam em R$ 6,3 bilhões os descontos indevidos apurados, com forte crescimento a partir de 2023. O escândalo levou a CPMI, instalada no fim de agosto de 2025, a discutir não só a identificação dos responsáveis, mas também mudanças definitivas na legislação.
Disputa política na CPMI
Embora a oposição tenha assumido a presidência do colegiado com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), requerimentos recentes – como a convocação do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – foram barrados pela base governista. Parlamentares oposicionistas acusam o governo de tentar “sequestrar” a comissão.
Reações do Executivo
Para conter a pressão, o governo já restituiu R$ 1,29 bilhão a 2,3 milhões de beneficiários referentes a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O Palácio do Planalto também sinaliza que poderá banir novos abatimentos direto na folha, oferecendo pagamento por Pix, boleto ou outros meios.
Próximos passos
Até o fim do ano, o Senado deve votar o PL 1546/2024, possivelmente incorporando sugestões das demais propostas. Paralelamente, a CPMI elabora um relatório com recomendações que incluem a criação do tipo penal de desconto fraudulento de benefício previdenciário, com pena agravada quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
Analistas veem na ofensiva legislativa um esforço para apresentar resultados concretos da CPMI, em meio à tensão entre governo e oposição após derrotas recentes do Planalto no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
