Com a agenda do Congresso encurtada pelo ano eleitoral, partidos de oposição intensificam articulações para votar projetos, instalar comissões de inquérito e pressionar por processos de impeachment antes que as campanhas tomem conta de Brasília.
Derrubada do veto à dosimetria é considerada prioritária
O principal alvo é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de janeiro, ao Projeto de Lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma ter votos suficientes para derrubar a decisão presidencial “na primeira sessão do Congresso”. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) protocolou requerimento para convocar sessão extraordinária, mas precisa do apoio da maioria absoluta dos parlamentares.
No Senado, o líder da oposição, Izalci Lucas (PL-DF), justifica a ofensiva como “medida essencial para a pacificação nacional e correção de excessos judiciais”.
CPMIs do INSS e do Banco Master
A retomada da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, já instaurada, é apontada como oportunidade de expor supostos desvios bilionários na Previdência. Izalci Lucas declara que a investigação quer abranger prejuízos superiores a R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na Câmara, o vice-líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ) diz ter recolhido assinaturas para solicitar uma CPMI exclusiva sobre o Banco Master e pretende formalizar o pedido quando os trabalhos forem retomados, em fevereiro.
Pressão por impeachment de ministros do STF
A bancada oposicionista também articula a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, com foco em Alexandre de Moraes. “É questão de tempo”, afirma Jordy. Para Izalci Lucas, cabe ao Senado “frear o ativismo judicial” e restabelecer o equilíbrio entre Poderes.
Entre as propostas legislativas relacionadas ao tema, ganham força as PECs 8/2021, que limita decisões monocráticas na Corte, e 28/2023, que cria mandato para ministros. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defende que a direita concentre esforços nessa pauta.
Revisão da Lei do Impeachment e sabatina de Messias
Discussões sobre a atualização da Lei do Impeachment, em resposta a decisões do ministro Gilmar Mendes, devem retornar ao Senado. A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, adiada no fim de 2025, pode ocorrer em ambiente mais hostil, segundo avaliação do cientista político Alexandre Bandeira.
Segurança pública e outras frentes
Bandeira aponta que segurança pública será outro eixo de disputa. O projeto “antifacção”, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado na Câmara, seguirá para análise no Senado. Já a PEC da Segurança Pública, de autoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta resistência de governadores e entidades policiais.
Temas como a escala 6×1 para forças de segurança e a demarcação de terras indígenas também devem voltar à pauta, alimentando o embate ideológico previsto para o início de 2026.
Ambiente político apertado
Para Alexandre Bandeira, o curto calendário legislativo, combinado com um Congresso de perfil mais conservador, tende a acelerar decisões. “O tempo formal de votação diminui, mas a intensidade política aumenta”, resume o analista.
Deputados e senadores reconhecem que nem todas as iniciativas avançarão até junho, quando o plenário costuma esvaziar-se. Ainda assim, avaliam que a simples inclusão dos temas na pauta tem peso de campanha, ao permitir que a oposição exponha divergências com o Palácio do Planalto e com o Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
