Parlamentares da oposição anunciaram, nesta semana, uma ofensiva para investigar as denúncias apresentadas pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo quer instalar a CPI apelidada de “Vaza Toga”, protocolar pedidos de impeachment contra Moraes no Senado e encaminhar o material a instâncias internacionais.
Depoimento e acusações
Tagliaferro depôs na Comissão de Segurança Pública do Senado em 4 de setembro de 2025. Segundo ele, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam praticado fraude processual, direcionado investigações relativas às eleições de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023 e coordenado operações de forma informal.
Ações discutidas no Senado
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, defenderam o envio das denúncias a tribunais internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Bolsonaro solicitou à assessoria jurídica do Senado a elaboração de peças formais para o ministro André Mendonça, relator de um dos processos sobre 8 de janeiro no STF, e para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) propôs que a própria assessoria analise as provas e produza documento direcionado ao STF, ao TSE e aos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou o pedido de abertura da CPI da Vaza Toga, cujo requerimento já conta com assinaturas suficientes.
Deliberações aprovadas
Por unanimidade, a comissão aprovou:
- relatório com as acusações de Tagliaferro;
- envio do documento ao STF, TSE, CNJ, CNMP e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- disponibilização das provas às defesas dos réus dos atos de 8 de janeiro;
- notificação ao governo dos Estados Unidos sobre supostas violações de direitos humanos;
- remessa do relatório à Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento Europeu e governos de Argentina, Itália, Paraguai, Espanha e Polônia.
Proteção ao denunciante
Flávio Bolsonaro perguntou a Tagliaferro, que se encontra na Itália e se declara exilado político, se ele desejava solicitar proteção ao governo italiano; o ex-assessor concordou e pediu extensão da medida a familiares no Brasil. A comissão aprovou o envio do pedido às autoridades italianas e avalia como proceder quanto aos familiares.
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Impasses jurídicos
Especialistas ouvidos pelos senadores lembraram que a competência para investigar ministros do STF é da própria Corte, o que, na avaliação de juristas, dificultaria uma apuração imparcial. Outra alternativa seria uma investigação no Senado via CPI, que pode apurar fatos e recomendar providências, inclusive impeachment, mas não julgar ministros diretamente.
Diante da possibilidade de inércia interna, parlamentares e advogados defenderam acionar organismos internacionais. No entanto, ressaltam que a execução de decisões externas depende de vontade política e da legislação brasileira.
As iniciativas da oposição ainda aguardam definição da Mesa do Senado e de autoridades externas para avançar.
Com informações de Gazeta do Povo
