Brasília, 18 dez. 2025 – Com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, o Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria, que modifica os critérios de fixação de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sinalizou a possibilidade de veto.
Parlamentares da oposição consideram o resultado uma “vitória parcial”. Eles afirmam que a medida corrige distorções nas sentenças, mas não encerra a mobilização por uma anistia ampla aos envolvidos. Caso Lula vete o projeto, líderes oposicionistas prometem articular a derrubada da decisão no Congresso.
Primeiro passo
Em vídeo divulgado após a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a aprovação como o “primeiro degrau” de uma estratégia maior. Para ele, os condenados foram julgados por “inimigos políticos” e o Legislativo precisou aprovar “o que era possível” no atual cenário.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) declarou no plenário que a nova dosimetria busca reduzir “penas desproporcionais” aplicadas a réus sem antecedentes criminais. “Não faz sentido alguém que entrou em prédio público receber 17 anos de prisão”, disse.
Articulação na Câmara
Na Câmara, o novo líder da minoria, Gustavo Gayer (PL-GO), afirmou nas redes sociais que a votação devolve “esperança a centenas de famílias”. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acompanhou a sessão no Senado e declarou que a redução das penas é “ponto de partida” para uma futura anistia.
Próximos movimentos
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse à imprensa que a proposta “corrige distorções evidentes” e, se for vetada, o Congresso deve reagir. “A derrubada de veto tende a fortalecer a discussão sobre anistia”, avaliou.
Entre governistas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negou ter fechado “troca de votos” para aprovar a matéria. Bastidores apontam, porém, desgaste interno após o entendimento que permitiu a votação do texto.
Análises e cenários
Para o cientista político Adriano Cerqueira, a oposição sai fortalecida, enquanto o governo demonstra “fragilidade” ao lidar com o tema. Já o analista Alexandre Bandeira avalia que o projeto representa o limite do que é politicamente viável: “Não há espaço para anistia ampla neste momento”.
Com o recesso parlamentar às portas, a decisão sobre sanção ou veto ficará para 2026. Até lá, oposição e governo medirão forças em torno de uma pauta que reacende o embate entre Congresso, Executivo e Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
