Brasília – Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição na Câmara dos Deputados concordou em votar uma versão mais branda do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O recuo tem como objetivo acelerar a votação antes que a situação jurídica de Bolsonaro se complique.
Prazo no STF pressiona Congresso
Na terça-feira (18), o STF publicou a ata que confirma, por unanimidade, a rejeição dos primeiros embargos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A partir desta quarta (19), corre prazo de cinco dias para novos embargos de declaração, que se encerra na noite de domingo (23). Após essa data, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá rejeitar os recursos e declarar o trânsito em julgado, abrindo caminho para a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente.
Câmara quer votar ainda em novembro
A pressão chegou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu retomar o debate “ainda em novembro”. O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), finaliza a versão denominada PL da Dosimetria, apontada como “anistia light”. Segundo Motta, o parecer será apresentado ao colégio de líderes antes de seguir ao plenário.
Características do novo projeto
A proposta original, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa perdão total. O parecer de Paulinho da Força alterou pontos centrais:
- mantém as condenações e não devolve direitos políticos;
- apenas reduz as penas aplicadas pelo Judiciário;
- beneficia réus sem papel de liderança nos ataques;
- para o núcleo central – Bolsonaro e outros sete condenados – prevê redução parcial, mas mantém período inicial em regime fechado.
Paulinho afirma ter entre 330 e 350 votos favoráveis, número superior aos 257 necessários. Entretanto, Motta defende acordo prévio com o Senado para evitar desgaste semelhante ao da PEC da Blindagem, rejeitada pelos senadores.
Divisões internas
Mesmo defendendo anistia ampla, parlamentares do PL admitem que não há apoio suficiente para um perdão total. “Lutamos pela anistia de todos, mas precisamos virar essa página”, afirmou o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS). Já o PT fechou posição contrária a qualquer anistia ou revisão de penas, principalmente para Bolsonaro e militares condenados, segundo o líder Lindbergh Farias (PT-RJ).
Se confirmada a execução da pena pelo STF, Bolsonaro, em prisão domiciliar há mais de 100 dias, poderá ser transferido para um presídio federal. A oposição busca votar o projeto antes que Moraes decida sobre os novos recursos, movimento que pode ocorrer a partir de segunda-feira (24).
Com informações de Gazeta do Povo
