A oposição no Senado ampliou a articulação para colocar em votação ainda esta semana o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime em determinados crimes. A iniciativa enfrenta resistência da base do governo, que tenta alongar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e empurrar a análise para 2026.
Relatório previsto para quarta-feira
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) prometeu entregar parecer até quarta-feira (17). Segundo ele, serão consideradas emendas de redação e sugestões de conteúdo, mas sem alterações que exijam retorno do texto à Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pelos deputados e restabelece o critério histórico que permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena em delitos menos graves — hoje o mínimo é de um quarto. Para crimes contra a vida e o patrimônio, o percentual sobe para 25%, podendo chegar a 70% para reincidentes e crimes hediondos.
Senadores de PL, PP e Republicanos defendem manter o acordo costurado com a Câmara e levar o texto diretamente ao plenário logo após a CCJ, possivelmente no mesmo dia.
Planalto acena com veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não hesitará em vetar o projeto caso considere que o texto atenua punições para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Quando chegar à minha mesa, tomarei a decisão. Ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe”, declarou em entrevista à TV Alterosa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o PL como “inconveniente” e uma “ofensa à ordem jurídica nacional”, alegando que a matéria suaviza o crime de golpe de Estado.
Governo tenta ganhar tempo na CCJ
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendem análise detalhada de impacto, posição que pode resultar em pedido de vista e adiar a votação para o próximo ano. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirma que a Casa deve respeitar o acordo feito na Câmara: “Talvez as duas votações ocorram no mesmo dia”.
Portinho rebate críticas de que o texto beneficiaria crimes violentos, argumentando que a medida corrige “exageros” nas sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos réus do 8 de janeiro.
Jogada decisiva de Alcolumbre
Analistas consultados veem papel crucial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para o diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, sem o patrocínio de Alcolumbre a chance de votação imediata diminui. O cientista político Valdir Pucci lembra que o ambiente em Brasília “muda rápido” e que mobilizações previstas pelo PT podem influenciar a agenda.
Possível judicialização
Mesmo que o PL avance no Congresso, especialistas apontam alto risco de contestação no Supremo Tribunal Federal. O relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), disse não ver resistência na Corte, mas reconheceu que eventual questionamento pode suspender ou modular trechos da futura lei.
Recesso bate à porta
Com o início do recesso parlamentar em 19 de dezembro, oposicionistas correm para aprovar o texto antes da pausa. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que há entendimento para votar na CCJ e, em seguida, no plenário. Já Jorge Seif (PL-SC) diz que, se houver pedido de vista “apenas para ganhar tempo”, a oposição pressionará pela tramitação imediata.
Em caso de veto de Lula, Portinho e Seif avisam que trabalharão para derrubar a decisão presidencial no Congresso. Para eles, a dosimetria é o primeiro passo antes de uma anistia mais ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
