A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou nesta segunda-feira (9) o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A solicitação foi apresentada durante encontro com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em Brasília.
No encontro, representantes da entidade argumentaram que a investigação, aberta em 2019, já se prolonga por tempo excessivo e necessita de reavaliação. Em fevereiro, a diretoria nacional da OAB e presidentes de seccionais estaduais haviam subscrito documento manifestando “extrema preocupação institucional” com a duração do procedimento.
Preocupações adicionais
Além de pedir o fim do inquérito, a OAB cobrou apuração rigorosa sobre possíveis irregularidades envolvendo autoridades citadas na Operação Compliance Zero, que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. A operação revelou supostas ligações de ministros do STF com o banco Master, alvo das investigações.
De acordo com informações divulgadas, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para serviços advocatícios ao conglomerado financeiro. Já o ministro Dias Toffoli teria participação em empresa que possuía cotas de um resort no interior do Paraná, negociadas com fundo de investimentos ligado ao Master e a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Argumentos da OAB
Para a entidade, o inquérito das fake news foi instaurado em “contexto excepcional” e, por isso, sua manutenção requer “cautela ainda maior”. A OAB sustenta que a extensão do prazo ameaça garantias constitucionais e pede que o Supremo avalie alternativas menos prolongadas para conduzir a apuração.
Não houve manifestação pública do ministro Edson Fachin sobre o teor do pedido apresentado durante a reunião.
Com informações de Gazeta do Povo
