O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (4), um ofício com propostas para o futuro código de ética da Corte. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, é endereçado ao presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria.
Segundo a OAB, o texto foi elaborado com o apoio dos presidentes das 27 seccionais e tem como finalidade “garantir que a norma fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem impor restrições indevidas às garantias constitucionais nem prejudicar o exercício da advocacia”.
A Ordem manifesta receio de que o código seja aprovado de forma “apressada ou meramente simbólica” e elenca três eixos para a discussão: transparência, responsabilidade institucional e confiança pública. A entidade também solicita participação efetiva no debate, alegando ser “instituição constitucionalmente essencial à administração da Justiça”, e não apenas observadora.
Durante a sessão que tratou das regras de uso de redes sociais por magistrados, realizada na mesma quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes destacou que já existem normas éticas em vigor e que elas são rigorosamente cumpridas. Juristas temem, contudo, que a versão final do novo código se torne genérica e sem instrumentos capazes de limitar condutas.
No ofício, a OAB ainda anuncia a criação de um fórum permanente para reunir subsídios técnicos e unificar a participação nacional da advocacia nessas discussões. A entidade já defendeu publicamente medidas como mandatos para ministros, redução de decisões monocráticas e novos critérios de nomeação para o STF.
Simonetti participou da abertura do ano judiciário de 2026, ocasião em que parabenizou o advogado-geral da União, Jorge Messias, pela indicação ao Supremo. O teor do documento enviado à Corte adota tom mais brando do que a carta aberta divulgada pela seccional gaúcha, que cobrou o fim do sigilo no caso Master.
Com informações de Gazeta do Povo
