A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, requerendo o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento assinado pela diretoria nacional e pelos 27 presidentes das seccionais estaduais, a entidade manifesta “extrema preocupação institucional” com a duração e a amplitude da investigação, que já se estende por quase sete anos. A OAB afirma que inquéritos “de natureza perpétua”, com sucessivos alargamentos de escopo, afrontam o princípio constitucional da delimitação material e temporal das apurações.
Críticas ao formato e à expansão do inquérito
O inquérito foi criado para apurar ataques e ameaças a ministros do STF. Desde então, passou a abranger diferentes fatos, prática classificada pela OAB como “elasticidade excessiva do objeto investigativo”. A entidade argumenta que a Constituição prevê inquéritos focados em fatos determinados, não em procedimentos abertos a novas condutas de forma contínua.
No ofício, a OAB sustenta que a defesa da democracia deve incluir garantias como devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. A ordem também solicita audiência com Fachin para detalhar os pontos que, na avaliação da classe, justificam o arquivamento.
Operação recente reacende debate
O pedido da OAB ocorre após Moraes autorizar, dentro do mesmo inquérito, operação de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF. A ação foi deflagrada em meio à crise envolvendo o liquidado Banco Master, investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraudes financeiras.
Informações divulgadas sobre possíveis ligações entre familiares de ministros e o conglomerado intensificaram a preocupação dentro da Corte. A repercussão levou Toffoli a deixar a relatoria do caso Banco Master, assumida pelo ministro André Mendonça.
Barroso já indicara possível conclusão
Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chegou a afirmar que o inquérito das fake news “não estava distante” de ser finalizado, seja por arquivamento, seja por apresentação de denúncia. Dois anos depois, porém, a investigação segue em curso.
Ao defender o encerramento, a OAB argumenta que o país necessita de “contenção, estabilidade e pacificação institucional”, ressaltando que a “naturalização do conflito entre instituições” desgasta a confiança social nos Poderes.
Com informações de Gazeta do Povo
