Brasília — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 e prestes a completar sete anos. A entidade afirma que a investigação perdeu contornos definidos, ampliou escopo de forma reiterada e causa insegurança jurídica.
Pedido sem resposta e clima de resistência
De acordo com a assessoria do STF, até o momento não foi marcada a reunião solicitada pela OAB. Entre ministros, considera-se improvável que Fachin consiga convencer o relator Alexandre de Moraes a encerrar o procedimento. Parte da Corte defende a continuidade da apuração em razão das eleições deste ano, nas quais pré-candidatos ao Senado prometem pedir o impeachment de Moraes e de outros integrantes do tribunal.
Novos alvos após reportagens sobre contrato de R$ 129 milhões
O movimento da OAB ganhou força após medidas recentes de Moraes. Em janeiro, o ministro abriu investigação sobre Receita Federal e Coaf por suposto vazamento de dados referentes a um contrato de R$ 129 milhões firmado pela advogada Viviane Barci, sua esposa, com o Banco Master, além de informações sobre a evolução patrimonial do casal.
No início de fevereiro, Moraes determinou operação contra quatro servidores da Receita apontados como suspeitos de acessar ilegalmente dados fiscais de autoridades. Dias depois, incluiu no inquérito o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, que criticou publicamente a ação e o uso de tornozeleiras eletrônicas nos auditores investigados.
Limites aprovados em 2020 teriam sido superados
Em junho de 2020, por 10 votos a 1, o plenário do STF autorizou a continuidade do inquérito com condicionantes propostas por Fachin. Entre elas:
- Foco apenas em manifestações que representassem ameaça real ao tribunal ou aos ministros;
- Exclusão de críticas legítimas ao STF e de matérias jornalísticas;
- Observância da liberdade de expressão e de imprensa;
- Imparcialidade na condução dos atos investigatórios.
A OAB sustenta que as recentes decisões de Moraes, como a inclusão de Kleber Cabral, contrariam esses parâmetros por atingirem declarações críticas sem evidências de financiamento ou campanha coordenada contra o Judiciário.
Precedentes de ampliação do inquérito
O inquérito também abriu frente criminal no próprio STF contra o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto vazamento de informações e segue respondendo a ação penal relatada pelo ministro, que figura como vítima no processo.
Argumentos da OAB
No ofício, a OAB afirma que “o Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente” e que a normalização de conflitos entre instituições causa “desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes”. A entidade entende que o inquérito, ao extrapolar sua finalidade original, contribui para a crise de credibilidade enfrentada pelo STF.
A pressão atual repete iniciativas semelhantes feitas durante a gestão do ex-presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o fim do inquérito também foi solicitado, mas prevaleceu a posição de Moraes pela continuidade.
Com quase sete anos de duração, o inquérito das fake news segue ativo, sem prazo definido para conclusão, e continua a dividir opiniões dentro e fora do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
