Brasília – 03.set.2025 – No segundo dia de julgamento da ação penal que acusa Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto de tentativa de golpe de Estado, as defesas dos três focaram em supostas ilegalidades processuais e denunciaram restrições ao direito de defesa. As críticas, feitas nesta quarta-feira (3) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reverberam no Congresso e fortalecem articulações para aprovar uma anistia que beneficiaria centenas de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Tempo exíguo e volume de provas
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que recebeu apenas 15 dias para examinar cerca de 70 terabytes de dados levantados pela Polícia Federal (PF). “São bilhões de documentos em uma instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório; não conheço a íntegra do processo”, declarou.
Pela defesa de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima relatou a apreensão de mais de 200 celulares, com 225 milhões de mensagens e áudios que resultaram em 100 laudos periciais. Segundo ele, todos os pedidos das defesas por prazo maior foram recusados. “Não seria razoável conceder mais tempo para analisar esse material?”, questionou.
Críticas ao relator
Mateus Milanez, representante de Augusto Heleno, disse que o ministro relator, Alexandre de Moraes, atuou simultaneamente como juiz, investigador e promotor. Milanez contabilizou 302 perguntas feitas por Moraes nos interrogatórios, contra 59 do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele também afirmou ter sido negado o pedido de um sumário das provas: “Como localizar um arquivo em uma montanha de documentos com nomes que não se entendem?”
Delação de Mauro Cid contestada
As defesas atacaram a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, peça central da acusação. Oliveira Lima qualificou o depoimento de “narrativa sem provas” e disse que Cid se contradisse até sobre o local onde Braga Netto teria entregue dinheiro para suposto plano contra Moraes. Vilardi lembrou que Cid negou o uso de perfil falso no Instagram, apesar de mensagens que apontariam o contrário. “Esse homem não é confiável”, disse.
Especialistas alertam para efeitos gerais
Criminalistas ouvidos pela reportagem, como Guilherme Augusto Mota e Gabriel Huberman Tyles, avaliam que ignorar nulidades pode comprometer a segurança jurídica e abrir precedente para um “direito penal de exceção”. Ambos defendem que o STF corrija eventuais falhas; caso contrário, a pressão política por uma anistia tende a crescer.
Imagem: Rosinei Coutinho
Movimentação no Congresso
O debate sobre anistia ganhou força desde o início do julgamento. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu articulação direta com líderes partidários. A maioria na Câmara já sinalizou apoio, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o projeto.
No STF, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação durante o julgamento como “loucura completa” e “golpe parlamentar”. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a medida seria “passar pano” e dar “salvo-conduto para o golpe”. Já o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que o depoimento no Senado do delegado Eduardo Tagliaferro impulsiona tanto o pedido de suspensão do julgamento quanto a votação imediata da anistia.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, sem previsão de término, enquanto a discussão política sobre a anistia avança nos bastidores do Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
