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Normas da Elo podem barrar emissão de cartão para Alexandre de Moraes

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A operadora de cartões de crédito Elo, criada em 2011 por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, pode ser obrigada a negar a emissão de um cartão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O regulamento interno da empresa impede a manutenção de clientes incluídos em listas de sanções dos Estados Unidos, da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Europeia ou do Reino Unido.

Moraes foi colocado sob a Lei Magnitsky norte-americana, que veta operações financeiras em território dos EUA e em instituições com sede no país. Na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o Banco do Brasil bloqueou cartões do ministro atrelados a bandeiras norte-americanas, conforme apuração confirmada pela Gazeta do Povo. Diante disso, interlocutores sugeriram a obtenção de um cartão Elo, cuja liquidação ocorre no Brasil.

Regulamento impede relacionamento com sancionados

O documento que rege a emissão de cartões Elo estabelece: “É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados […] pelo governo dos Estados Unidos da América”. A cláusula também abrange punições impostas pela ONU, União Europeia e Tesouro do Reino Unido.

Procurada, a Elo informou que não comentará o caso. STF e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Parceria internacional amplia alcance da Elo

Embora se apresente como bandeira 100% brasileira, a Elo firmou, há dez anos, parceria com a norte-americana Discover, permitindo o uso de seus cartões em 185 países. Parte dessas transações passa por sistemas sediados nos Estados Unidos, o que obriga a empresa a observar sanções americanas para evitar violações cambiais, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Normas da Elo podem barrar emissão de cartão para Alexandre de Moraes - Imagem do artigo original

Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br

Advertências de Moraes e posição de Flávio Dino

O bloqueio dos cartões ocorreu apesar de Moraes ter advertido que bancos brasileiros podem ser responsabilizados na Justiça caso cumpram ordens de cortes estrangeiras que impliquem bloqueio ou confisco de ativos domésticos. O entendimento é semelhante ao expressado pelo ministro Flávio Dino, que nesta semana notificou Banco Central, Febraban e CNseg sobre a impossibilidade de execução automática de determinações estrangeiras.

Com informações de Gazeta do Povo