Brasília — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) renunciou, poucos dias após assumir, à relatoria do Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias privadas como organizações terroristas. A função foi repassada ao deputado licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Ferreira anunciou a decisão na rede social X nesta segunda-feira (28). “Ceder esse projeto para o Derrite é uma honra. Tenho certeza de que está em boas mãos”, escreveu, acrescentando que não há “vaidade” de sua parte em relação ao tema e agradecendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela elaboração do texto.
O PL 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) para estender o conceito de terrorismo a grupos que pratiquem atos violentos com a finalidade de retaliar políticas públicas, demonstrar domínio, controle social ou constituir poder paralelo ao Estado.
Apresentado em março, o projeto foi encaminhado em maio às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta surgiu em meio a pressões dos Estados Unidos para que o Brasil rotule facções criminosas como terroristas.
Na justificativa, Forte argumenta que a atuação dessas organizações ultrapassa crimes comuns e representa ameaça à segurança nacional, utilizando o terror como método para alcançar objetivos. Mesmo assim, o governo federal já indicou que não pretende adotar essa classificação.
Em 6 de maio, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, declarou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que PCC e CV “não se adequam ao conceito jurídico de terrorismo” por não defenderem causa ou ideologia, mas sim o lucro por meio de ilícitos.
Com a mudança de relatoria, caberá a Derrite apresentar parecer sobre o texto nas comissões da Câmara dos Deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
