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MPTCU solicita ao TCU apuração sobre acesso ilegal a dados de ministros do STF na Receita

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, representação pedindo que o Tribunal de Contas da União investigue suposto acesso irregular a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal.

Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento foi protocolado nos sistemas do TCU e distribuído ao ministro relator Aroldo Cedraz. A representação menciona reportagens sobre o vazamento e solicita auditoria para averiguar possíveis falhas nos controles internos da Receita.

Furtado argumenta que a divulgação “fragmentada e descontextualizada” de dados sigilosos pode “denegrir a imagem” das autoridades envolvidas. Ele também requer que o resultado da apuração seja remetido ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Medidas contra servidores da Receita

Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que os servidores sob investigação foram afastados, tiveram endereços vasculhados em operação de busca e apreensão e passaram a usar tornozeleira eletrônica. A investigação integra o chamado inquérito das fake news, aberto há cinco anos.

Servidores da Receita já haviam sido alvo do mesmo inquérito em 2019, episódio que ampliou críticas da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Nesta sexta-feira, o presidente da entidade, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal após ter feito críticas públicas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

As medidas partiram de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou preocupação com o uso seletivo de informações sigilosas para criar suspeitas sem supervisão judicial.

Com informações de Gazeta do Povo