Brasília – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou representação solicitando que a Corte alerte o Senado Federal acerca da indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O subprocurador Lucas Rocha Furtado sustenta haver dúvidas sobre a imparcialidade de Lobo devido a decisões consideradas favoráveis ao Banco Master, instituição em processo de liquidação e investigada pela Polícia Federal por suposta venda fraudulenta de carteiras de crédito de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).
No documento, enviado na segunda-feira (12), Furtado afirma que “o ideal seria a adoção de medida cautelar” para impedir a sabatina no Senado, mas, diante da limitação de competências do TCU, requer que o alerta seja expedido “com a urgência que o caso requer”.
Trâmite no TCU e no Senado
A representação ainda passará pela análise técnica do TCU antes de eventual remessa ao Legislativo. A sabatina de Otto Lobo deverá ser marcada após o recesso parlamentar; deputados e senadores retomam os trabalhos no início de fevereiro.
Indicação contestada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Lobo em 7 de janeiro, poucos dias após a renúncia de João Pedro Nascimento ao comando da CVM. Desde julho de 2025, Lobo ocupava o cargo interinamente.
Currículo do indicado
Com 58 anos, Otto Lobo integra a direção da CVM desde janeiro de 2022, nomeado então pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua indicação foi aprovada pelo plenário do Senado em novembro de 2021, com parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que destacou a formação técnica do executivo.
Contexto do Banco Master
A liquidação do Banco Master ocorre em meio a suspeitas de ligações políticas e econômicas. Uma inspeção no caso chegou a ser solicitada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do próprio TCU, mas foi suspensa após repercussão negativa no mercado.
Papel da CVM
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro, garantindo transparência e proteção aos investidores.
O Senado precisa aprovar o nome de Lobo após sabatina para que ele assuma definitivamente a presidência da autarquia.
Com informações de Gazeta do Povo
