Brasília, 26 de fevereiro de 2026 – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sorteado para relatar uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) que pede a apuração de supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao instaurar inquéritos de ofício.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado sustenta que o STF estaria fazendo uma “interpretação equivocada” do próprio Regimento Interno. O texto citado pela Corte permite a abertura de investigação quando houver “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”. Segundo o MPTCU, o dispositivo tem sido usado de forma ampla, ultrapassando essa finalidade.
A regra embasou, entre outros, o inquérito das fake news, em tramitação há sete anos. A investigação ganhou novo capítulo quando o ministro Alexandre de Moraes determinou apuração sobre servidores da Receita Federal acusados de acessar ilegalmente dados de ministros do STF e de seus familiares. Na ocasião, o Supremo divulgou os nomes dos suspeitos, prática incomum, o que intensificou críticas e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a defender o encerramento do que oposicionistas chamam de “inquérito do fim do mundo”.
Após manifestar-se contra a condução do caso, o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, foi intimado a prestar depoimento.
Freios, contrapesos e custos
A representação protocolada no TCU aponta possível violação ao sistema de freios e contrapesos, indicando que o Supremo poderia estar “usurpando competências do Ministério Público e de outras instituições”. Por tramitar em um tribunal de contas, o pedido inclui ainda auditoria sobre os impactos administrativos e financeiros gerados pelas investigações iniciadas diretamente pelo STF.
O processo encontra-se na fase inicial: caberá ao relator Bruno Dantas analisar a solicitação e decidir se determina, ou não, a abertura de auditoria.
Com informações de Gazeta do Povo
