Os movimentos Advogados de Direita Brasil e Advogados do Brasil publicaram, neste sábado (30), uma nota em que manifestam repúdio à recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de procurador-geral da República.
A recondução foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (27). O novo mandato, de dois anos, ainda precisa ser confirmado pelo Senado, que fará nova sabatina do indicado. Em 2023, Gonet recebeu 23 votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e 65 no plenário.
Na nota, os dois grupos — que reúnem mais de 15 mil advogados, segundo informam — acusam o PGR de “graves violações” de garantias fundamentais e de direitos humanos. Eles citam denúncias encaminhadas a organismos internacionais e ao Congresso dos Estados Unidos, alegando abuso de autoridade e omissões no exercício do cargo. Há ainda referência a uma possível inclusão de Gonet em sanções previstas na Lei Global Magnitsky, que pune agentes ligados a violações de direitos humanos.
Principais críticas elencadas
O documento aponta, entre outras questões:
- violações às prerrogativas da advocacia;
- restrições à liberdade de expressão e ao trabalho da imprensa;
- censura e perseguição a opositores políticos;
- medidas cautelares contra advogados, jornalistas e influenciadores — como suspensão de redes sociais e bloqueio de contas bancárias;
- quebra de sigilo entre advogado e cliente e limitações ao contraditório.
Os autores do texto afirmam que, desde 2019, o país vive um “cenário de censura política e ideológica”, que incluiria prisões ilegais, congelamento de bens e “tortura financeira”. Para os movimentos, a recondução de Gonet representaria a continuidade desse ambiente, em desacordo com a Constituição de 1988 e com tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica.
Imagem: Geraldo Magela
A nota conclui reforçando “repúdio e oposição” à permanência de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República.
Com informações de Gazeta do Povo
