Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que pretende retomar neste ano a discussão sobre a adoção do voto distrital misto nas eleições brasileiras. A proposta, que altera a forma de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, só poderia valer a partir de 2030, já que o prazo para mudanças nas regras de 2026 se encerrou.
O modelo em estudo concede dois votos ao eleitor: um para escolher o representante do distrito onde reside e outro para indicar o partido de sua preferência. Metade das cadeiras seria definida pelo resultado distrital majoritário e a outra metade pela votação nas legendas, obedecendo a ordem pré-estabelecida em lista apresentada pelos partidos.
Articulação interna
A movimentação é capitaneada por Motta e pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Nos bastidores, o tema vem sendo debatido há pelo menos seis meses por dirigentes partidários como Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Antônio Rueda (União Brasil), siglas de forte presença regional no Centrão.
Segundo os defensores, o novo formato tende a privilegiar candidatos com base eleitoral orgânica e reduzir a dependência de grandes financiadores ou influenciadores digitais. “Vai contar o trabalho presencial, a prestação de contas e o vínculo com a comunidade”, afirmou Domingos Neto.
Alternativas em estudo
Além do distrital misto, Motta mencionou que a Câmara ainda analisa a adoção da lista fechada pura – em que o eleitor vota apenas no partido, e não em candidatos individuais. Para o parlamentar, ambos os caminhos podem ajudar a combater o financiamento ilícito de campanhas.
Como funciona hoje
Atualmente, deputados são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. O eleitor escolhe um candidato ou partido; os votos se somam dentro da sigla e definem quantas cadeiras cada legenda conquista. Candidatos com mais votos individuais preenchem as vagas obtidas pelo partido, e excedentes podem eleger correligionários com votação menor.
Principais mudanças
No distrital misto, o estado é dividido em regiões menores – os distritos. O candidato mais votado em cada distrito garante a vaga. Já as cadeiras da parte proporcional são distribuídas conforme a votação no partido em todo o estado, seguindo a ordem da lista fechada montada pela própria sigla.
Riscos e vantagens apontados
Entre os benefícios citados por juristas, como o advogado eleitoral Roosevelt Arraes, estão a aproximação entre eleitor e eleito e a manutenção da representatividade partidária. Ele alerta, contudo, para o risco de “gerrymandering” – manipulação dos limites dos distritos para favorecer grupos políticos.
Entidades empresariais, a exemplo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), argumentam que a mudança pode fortalecer a fiscalização do eleitor sobre o mandato, hoje enfraquecida pela fragmentação partidária.
Com a janela para reforma eleitoral de 2026 já fechada, Motta avalia que a discussão tende a avançar sem a resistência típica de anos eleitorais. A expectativa do presidente da Câmara é construir consenso até 2028, assegurando tempo hábil para que o novo sistema entre em vigor no pleito de 2030.
Com informações de Gazeta do Povo
