O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), durante a sessão desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025. Motta afirmou que o petista recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) “quase que diariamente”, após o parlamentar anunciar que contestaria no Judiciário a inclusão de uma emenda que restabelece o voto secreto na autorização para processos criminais contra congressistas.
A emenda aglutinativa, apresentada pelo Centrão, foi incorporada à PEC da Imunidade (3/21) e devolve o sigilo às votações que autorizam a abertura de ações penais contra deputados e senadores. A proposta havia sido rejeitada na véspera, mas voltou à pauta com aval de Motta.
Lindbergh reagiu dizendo que levaria o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao STF. Em resposta, o presidente da Câmara disparou: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente.”
Além do PT, outros partidos anunciaram que recorrerão à Justiça. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chamou a iniciativa de “subserviência” e afirmou que também contestará a decisão. O PSOL informou que ingressará com ação para barrar a mudança.
A previsão de voto secreto constava no parecer do relator Cláudio Cajado (PP-BA), mas fora retirada na terça-feira (16) após aprovação de destaque do Novo. Com a manobra desta quarta, o dispositivo retornou ao texto e deve ser analisado no plenário em data ainda não definida.
Com informações de Gazeta do Povo