Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que as primeiras votações após o recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (2), serão duas medidas provisórias de interesse direto do Palácio do Planalto: a MP do auxílio-gás e a MP que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
A decisão foi tomada em reunião do colégio de líderes nesta quarta-feira (28). Motta comunicou também que pretende instalar e eleger as comissões permanentes da Casa na mesma semana e levar ao plenário o projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Pautas da oposição ficam para depois
Reivindicações da oposição, como a CPI do Abuso de Autoridade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPI do Banco Master, não entraram no cronograma definido. Segundo parlamentares presentes, pedidos de novas comissões parlamentares de inquérito devem aguardar, já que há 17 CPIs em tramitação.
PEC da Segurança Pública avança
O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), informou que apresentará o parecer às bancadas nas duas primeiras semanas de fevereiro. A expectativa é votar o texto na comissão especial entre 23 e 24 de fevereiro antes de enviá-lo ao plenário. Mendonça deve se reunir nos próximos dias com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir ajustes.
Comissões permanentes mantidas
Ficou acordado que os partidos conservarão o controle das comissões permanentes que já ocupam, com troca apenas dos presidentes. As indicações devem ocorrer antes do Carnaval, para preservar o atual equilíbrio político da Câmara.
Acordo Mercosul-União Europeia na mira
Outra prioridade anunciada por Motta é o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), relatou que o objetivo é votar o texto ainda antes do Carnaval, assim que a mensagem presidencial chegar ao Legislativo.
“Definimos a pauta da próxima semana: MP Gás do Povo, PL do Instituto Federal do Sertão Paraibano e outras matérias de consenso”, registrou Motta nas redes sociais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que as duas MPs receberam “prioridade absoluta” na retomada dos trabalhos.
Com informações de Gazeta do Povo
