O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) para relatar o Projeto de Lei 2307/07, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (3) em entrevista à CNN Brasil.
Conhecido como “PL do metanol”, o texto tramita em regime de urgência aprovado na quinta-feira (2). A medida ganhou impulso após o aumento de casos de intoxicação por metanol, substância usada ilegalmente na adulteração de produtos, com mortes já registradas nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia.
“Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, afirmou Motta. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é penalizar tanto quem adultera quanto quem vende a bebida falsificada.
Outras pautas na Câmara
Durante a entrevista, Motta também declarou que ainda não há previsão de votação para o projeto que concede anistia e reduz penas a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue em negociação com as bancadas para apresentar novo parecer.
Motta destacou ainda a prioridade dada à segurança pública e mencionou a aprovação de urgência para oito projetos consensuais entre os secretários estaduais de Segurança. Ele recordou outras iniciativas aprovadas, como o combate à adultização infantil, a criação da tarifa social de energia e a Medida Provisória do Mais Especialistas.
Situação de Zambelli e Eduardo Bolsonaro
Questionado sobre os deputados Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos, Motta afirmou que qualquer decisão sobre possíveis perdas de mandato por ausências será tomada conforme o Regimento Interno da Casa. “Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar”, resumiu.
O Projeto de Lei 2307/07 agora segue para análise de Celeguim, que deverá apresentar parecer antes de o texto ser submetido ao plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
