Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pedirá parecer do departamento jurídico da Casa antes de definir o destino do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi dada nesta quinta-feira (27), durante a convenção nacional do PSDB, em Brasília.
No encontro, que elegeu o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para a presidência do partido, Motta disse ainda não ter “convicção formada” sobre o procedimento a ser adotado após a condenação de Ramagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por suposto plano golpista.
Precedente com Zambelli
Quando a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada em processo referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, Motta encaminhou automaticamente o pedido de perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação está parada, sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Questionado se repetirá o rito, o presidente da Câmara respondeu que analisará o acórdão do STF antes de tomar decisão semelhante.
Restrição a voto remoto
Motta já adotou medida que afeta diretamente Ramagem: a proibição de uso do sistema Infoleg para votação remota quando parlamentares estiverem no exterior sem missão oficial. O deputado, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se nos Estados Unidos, para onde viajou antes do trânsito em julgado da ação no STF.
Determinações do STF
Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e enviou comunicação à Câmara pedindo declaração de vacância do mandato.
Mandado contra a esposa
A esposa do parlamentar, Rebeca Ramagem, relatou ter tido o celular apreendido pela Polícia Federal durante cumprimento de mandado de busca enquanto viajava de avião com as duas filhas, de 7 e 14 anos. A ordem também partiu de Moraes.
A decisão da Mesa Diretora sobre o futuro político de Ramagem só será anunciada após a manifestação formal do corpo jurídico da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
