O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que o chamado “PL da Dosimetria” poderá ser incluído na pauta do plenário tão logo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), conclua seu parecer.
A proposta revê as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e é vista como alternativa ao projeto de anistia em discussão no Congresso. Dependendo das alterações que venham a ser aprovadas, o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O relator está conversando com todas as bancadas. Quando terminar, apresentará o texto e, a partir daí, discutiremos a data de votação”, disse Motta em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, o tema ainda passa por consultas formais com as lideranças partidárias.
Prioridades legislativas
Além do PL da Dosimetria, o presidente da Câmara listou como prioridades da agenda legislativa a regulamentação do trabalho em aplicativos, a definição de regras para o uso de inteligência artificial, o novo Plano Nacional de Educação e a reforma administrativa. Para Motta, esses projetos terão “impacto direto na vida dos brasileiros”.
Preocupação externa
Motta demonstrou apreensão com o cenário internacional, citando o recente aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. “Tenho preocupação com essa decisão, justamente em um momento de instabilidade internacional”, afirmou.
Relação com o Senado
Questionado sobre possíveis impasses entre as Casas, Motta defendeu uma “convivência saudável” com o Senado mesmo diante de divergências. Ele lembrou que, na semana passada, os senadores arquivaram a PEC da Imunidade Parlamentar aprovada anteriormente pela Câmara.
Segundo o deputado, a diferença de forças políticas justifica resultados distintos. “Não obrigatoriamente o Senado tem de concordar com o que a Câmara faz, e vice-versa”, disse, acrescentando que mantém relação “respeitosa” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O PL da Dosimetria continuará fora da pauta até a entrega do relatório de Paulinho da Força, sem data definida.
Com informações de Gazeta do Povo
