Brasília — 10.out.2025, 17h50. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em marcha uma pauta própria de segurança pública e deixou em segundo plano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) enviada pelo governo federal. Motta apresentou um pacote de urgência com oito projetos de lei de caráter mais punitivo e prometeu votações semanais sobre o tema.
O que está na “agenda Motta”
Os textos escolhidos correm em regime de urgência e foram elaborados com aval dos secretários estaduais de Segurança Pública, reunidos no Conselho Nacional dos Secretários de Segurança (CONSESP). As principais propostas são:
• PL 4176/2025 – eleva penas para crimes contra agentes do Estado;
• PL 4333/2025 – amplia hipóteses de prisão em flagrante;
• PL 4499/2025 – tipifica o crime de domínio de cidades, o “novo cangaço”, e o inclui entre os hediondos;
• PL 4500/2025 – endurece o combate a organizações criminosas;
• PL 4503/2025 – cria o crime de obstrução de Justiça;
• PLs 4331, 4332 e 4498/2025 – tratam de cooperação institucional e financiamento da segurança.
Duas propostas já aprovadas
Na sessão de terça-feira (7), o plenário aprovou:
• PL 1307/2023 – punição a quem impedir ações contra o crime organizado;
• PL 4498/2025 – mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, polícias civis e Ministério Público.
PEC do Executivo continua parada
Enquanto o pacote avança, a PEC da Segurança Pública defendida pelo Palácio do Planalto segue sem acordo em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu sugestões como: investigações preliminares pela Polícia Militar, execução da pena antes do trânsito em julgado e regras mais duras para líderes de facções. Dezesseis audiências públicas ainda estão previstas.
Repercussão política
Analistas veem na movimentação de Motta uma tentativa de resgatar protagonismo após o desgaste da chamada “PEC da Blindagem” e de adiar a votação do projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para o jurista Fabrício Rebelo, o endurecimento penal pode ter efeitos práticos em algumas frentes, mas parte das propostas é sobretudo simbólica em ano pré-eleitoral.
Pontos de destaque nos projetos
• Penas maiores — homicídio simples contra agentes de segurança pode chegar a 30 anos.
• “Novo cangaço” — domínio armado de cidades passa a ter pena entre 12 e 30 anos.
• Obstrução de Justiça — criação de tipo penal específico.
• Financiamento — até 5% da arrecadação das apostas esportivas pode ser destinado à segurança.
Frente Parlamentar apoia tramitação rápida
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), declarou apoio integral ao pacote. Ele é autor do PL 4500/2025, que amplia punições a integrantes de facções. Segundo Fraga, a votação dos oito projetos deve ser concluída até o fim de outubro.
Com a nova “agenda paralela”, a Câmara assume o centro do debate sobre segurança pública e pressiona o governo a negociar alterações na PEC que ainda aguarda deliberação no colegiado especial.
Com informações de Gazeta do Povo
