A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria. O senador Sergio Moro (União-PR) celebrou a decisão e declarou que o texto recebeu ajustes necessários na Casa.
Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados permitia redução de pena para crimes sem vínculo com os atos de 8 de janeiro de 2023. No Senado, explicou o parlamentar, os senadores limitaram o benefício apenas aos condenados relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Moro destacou que a nova versão abrange manifestantes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares investigados: “Corrigimos o erro e restringimos os abrandamentos a quem realmente responde pelos fatos de 8 de janeiro”, afirmou, conforme transcrição da Agência Senado.
Críticas ao Supremo Tribunal Federal
O senador também apontou excessos nas sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus do 8 de janeiro. Na avaliação dele, a Corte não deveria ter assumido a condução dos processos e acabou impondo punições semelhantes a pessoas com níveis de participação distintos, sem separar quem depredou patrimônio público de quem apenas esteve no local.
Para Moro, o fato de o STF ter sido alvo dos ataques contribuiu para penas mais severas. “O Supremo, de certa forma vítima, exagerou na dosimetria”, resumiu.
Após a aprovação na CCJ, o projeto pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
