Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto nesta sexta-feira (7) para receber a denúncia e transformar o perito Eduardo Tagliaferro em réu por quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena prevista de quatro a oito anos), obstrução de investigação sobre organização criminosa (três a oito anos), violação de sigilo funcional (seis meses a dois anos) e coação no curso do processo (um a quatro anos).
No voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, Moraes afirmou que Tagliaferro teria atuado de forma “engendrada com a organização criminosa” investigada por suposta tentativa de golpe de Estado, “reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”.
Julgamento de admissibilidade
A análise em curso é de admissibilidade da denúncia: o colegiado decide se há indícios suficientes para iniciar ação penal. O mérito das acusações não é discutido nesta etapa. Caso a maioria acompanhe Moraes, Tagliaferro passará à condição de réu.
Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que integrava o grupo, pediu transferência para a Segunda Turma. Faltam, portanto, três votos para a conclusão do julgamento.
Contexto das investigações
Segundo o relator, as acusações contra Tagliaferro estão ligadas aos inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado. Em um dos processos, o chamado “núcleo 1”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão. As defesas dos envolvidos apresentam recursos nesta mesma sessão virtual.
Alegações de vazamento
Eduardo Tagliaferro ganhou projeção ao divulgar trocas de mensagens de grupos dos quais participava quando era assessor especial de combate à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos diálogos, sustentava que Moraes determinava investigações a partir de publicações em redes sociais e solicitava diligências paralelas aos processos.
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que todos os procedimentos do TSE e do STF seguiram o devido processo legal e foram registrados nos autos.
Moraes ressaltou em seu voto que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias” são pilares da democracia, mas que manifestações voltadas a “controlar ou aniquilar o pensamento crítico” ou a “destruir o regime democrático” são inconstitucionais.
A votação no plenário virtual foi aberta às 11h e permanece disponível para que os demais ministros depositem seus votos até o término do prazo regimental.
Com informações de Gazeta do Povo
