O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi retirado nesta sexta-feira (12) do rol de estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, onde figurava desde 30 de julho de 2025. A decisão devolve ao magistrado o acesso a serviços financeiros, digitais e comerciais que estavam bloqueados por determinação das autoridades norte-americanas.
A revogação das penalidades também alcança a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, incluídos no mesmo pacote de restrições econômicas adotadas durante o governo Donald Trump.
Liberação de transações e serviços
Com a retirada das sanções, Moraes volta a movimentar contas em dólar, pode utilizar cartões de crédito de bandeiras norte-americanas e realizar negócios com empresas sediadas nos Estados Unidos. Bens eventualmente localizados em território norte-americano deixam de estar sujeitos a congelamento.
No ambiente digital, a medida encerra a possibilidade de bloqueio de contas em plataformas como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Starlink, Google e Meta, cujas matrizes estão sujeitas à legislação dos EUA.
O que prevê a Lei Magnitsky
Sancionada em 2012, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos Estados Unidos a impor restrições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de ativos em solo norte-americano e a proibição de que pessoas ou empresas dos EUA realizem transações com os alvos.
Repercussão política
A exclusão de Moraes da lista foi celebrada por integrantes do Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a decisão como “grande derrota da família Bolsonaro” em mensagem publicada nas redes sociais.
Ainda não houve manifestação pública da embaixada dos Estados Unidos em Brasília nem do Departamento de Estado sobre os motivos formais da retirada das sanções.
Com informações de Gazeta do Povo
