Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam visitá-lo de forma permanente enquanto ele cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
Com a decisão, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, Laura Firmo Bolsonaro e Leticia Marianna Firmo da Silva passam a ter acesso automático, sem necessidade de novos pedidos judiciais, desde que respeitem as regras internas da Polícia Federal.
Regras de visita
A autorização “permanente” não equivale a livre circulação pelo local. Todos os encontros devem obedecer à Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024, que estabelece:
- Visitas às terças-feiras e quintas-feiras;
- Horário das 9h às 11h;
- Duração máxima de 30 minutos por visita;
- Apenas dois familiares por dia, em momentos distintos.
Michelle Bolsonaro já havia recebido permissão semelhante em dezembro de 2025; o novo despacho estende o mesmo critério aos demais familiares.
Contexto da condenação
Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e 3 meses — 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — pela suposta tentativa de golpe de Estado, no âmbito da Execução Penal 169. O regime inicial é o fechado, o que exige normas específicas para entrada de civis em instalações de segurança máxima.
O ministro também negou, no fim de semana anterior, pedido da defesa para que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar após receber alta médica.
Moraes salientou que a medida busca garantir previsibilidade ao sistema prisional e assegurar o direito à convivência familiar dentro dos limites disciplinares. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal já foram notificadas para cumprimento imediato das orientações.
Com informações de Gazeta do Povo
