O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, que o general da reserva Mário Fernandes receba visitas íntimas da esposa, Daniela Fernandes, no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde cumpre pena.
A decisão, proferida de forma monocrática, diverge do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contrária ao pedido. Já o Exército informou nos autos que o militar satisfaz os requisitos para exercer o direito, ainda que a Justiça Militar costume vetar visitas íntimas dentro de instalações das Forças Armadas.
Ao fundamentar a liberação, Moraes afirmou não existir “circunstância concreta que comprometa a segurança do estabelecimento prisional” nem indícios de inadequação da medida, razão pela qual considerou juridicamente possível assegurar o direito à visita íntima.
O ministro também determinou que o CMP regulamente a realização dos encontros conforme suas normas internas e critérios de segurança.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por participação no chamado “Núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
