O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em 5 de janeiro, o pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão para receber visitas com contato físico na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
Os advogados alegaram bom comportamento e o longo período de custódia preventiva para solicitar o direito de o réu “ao menos abraçar” a esposa e os filhos. Moraes determinou que Brazão permaneça submetido às mesmas regras aplicadas aos demais internos da unidade, autorizando somente visitas por videoconferência ou no parlatório, espaço separado por vidro.
Brazão está preso preventivamente como acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria sido encomendado por ele e pelo irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, após Marielle denunciar suposto esquema de loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na zona oeste carioca.
A investigação cita a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, já condenado e confesso executor dos disparos, além da participação do delegado Rivaldo Barbosa na tentativa de encobrir o caso. O STF marcou para fevereiro de 2026 o julgamento de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e outros três réus.
Com a decisão, o ministro reforçou que as restrições de visita acompanham o protocolo padrão das penitenciárias federais, que prevê contato físico apenas em situações excepcionais devidamente justificadas.
Com informações de Gazeta do Povo
