Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em 11 de maio de 2025, um habeas corpus apresentado por Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital e adversário declarado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão individual foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma entre 30 de maio e 6 de junho do mesmo ano.
Na época em que o processo tramitou no STF, o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, atuava no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em nome de Vorcaro contra o próprio Timerman. O contrato firmado entre o Banco Master e o Barci de Moraes Sociedade de Advogados chega a R$ 129 milhões.
Entenda o caso
Timerman foi um dos primeiros a apontar, ao Ministério Público Federal, supostas fraudes envolvendo o Banco Master, a construtora Gafisa e o fundo Brazil Realty, do empresário Nelson Tanure. Em 2023, Tanure acionou a Justiça alegando perseguição nas redes sociais e, no TJSP, Timerman foi condenado a um ano, dez meses e 15 dias de prisão em regime aberto, pena depois convertida em prestação de serviços.
Após negativas de recursos no próprio TJSP e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o gestor levou o caso ao STF em abril de 2025. Alegou constrangimento ilegal e falta de justa causa, mas Moraes entendeu que não houve irregularidades no andamento da ação penal.
“Não há que se falar, no presente caso, que a decisão autorizadora da persecução penal implique constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente”, escreveu o ministro. O recurso de Timerman foi posteriormente liberado e poderá voltar a ser analisado pela 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
Posicionamento do STF
Em nota divulgada em 18 de março de 2026, o Supremo afirmou que não existe impedimento ou suspeição. Segundo a Corte, o processo analisado não tem ligação com o escritório de Viviane Barci de Moraes, e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi seguido integralmente.
Ação paralela perdeu força
Em outubro de 2024, o escritório de Viviane moveu queixa-crime por calúnia e difamação contra Timerman em favor de Vorcaro. A primeira instância rejeitou a ação em setembro de 2025 por falta de justa causa; as instâncias superiores mantiveram a decisão.
Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a atuação simultânea de Alexandre de Moraes no STF e de sua esposa na esfera estadual não configura conflito direto, pois os processos tratam de matérias distintas.
Com informações de Gazeta do Povo
