O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (15) os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos seis militares da tropa de elite do Exército conhecidos como “kids pretos”, condenados por tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi o primeiro a votar na Primeira Turma do STF. Os demais integrantes do colegiado têm até 24 de fevereiro para registrar seus votos.
Os réus Fabrício Moreira de Bastos, Wladimir Matos Soares, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Hélio Ferreira Lima, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Bernardo Romão Corrêa Netto receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão.
Ao rejeitar os recursos, o ministro afirmou que o acórdão não apresenta obscuridade, contradição ou omissão que justifique revisão. Segundo Moraes, a decisão está fundamentada no reconhecimento da existência de uma organização criminosa que, a partir de julho de 2021, praticou atos destinados a abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Moraes, o processo segue para análise dos demais ministros da Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
