Brasília, 30 ago. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na manhã deste sábado (30) o reforço imediato do policiamento ostensivo nos arredores da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui a manutenção constante do sistema eletrônico de monitoramento já instalado no local.
Apesar do pedido da Polícia Federal (PF) para posicionar agentes dentro da casa, Moraes nega a presença interna da corporação, atendendo manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet alegou não haver “situação crítica” no interior do imóvel e defendeu a preservação da privacidade da família.
Regras determinadas
No despacho, o ministro listou providências que deverão ser executadas imediatamente:
- Vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo conferência de porta-malas, identificação de ocupantes e envio de relatórios diários ao STF.
- Fiscalização presencial nas áreas externas – fundos e laterais –, pontos onde a tornozeleira eletrônica apresenta menor cobertura.
Moraes ressaltou que a prisão domiciliar implica “restrição parcial da liberdade” e, por isso, a garantia de privacidade é necessária para evitar que a medida se converta em “prisão absoluta”. O ministro justificou o reforço de segurança citando indícios de obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Repercussão política
A decisão provocou reação de parlamentares alinhados ao ex-presidente. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que a medida transforma a residência “em presídio de segurança máxima”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o despacho como “humilhação” à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha do casal, Laurinha, além de acusar Moraes de “antecipar pena”.
Imagem: Isaac Ftana
Críticas de juristas
Advogados também questionaram a legalidade do reforço. Para André Marsiglia, a ordem “afronta diretamente” o artigo 5º, XI, da Constituição, que torna a casa inviolável. O criminalista Jeffrey Chiquini afirmou que, mesmo sem autorizar entrada de agentes no interior, a permanência no terreno configuraria violação da proteção constitucional e poderia caracterizar abuso de autoridade.
O reforço de policiamento ocorre a poucos dias do julgamento final no STF, marcado para 2 de setembro, no qual Bolsonaro e outros réus respondem por suposta tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
