O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da ação penal que envolve o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, investigado por participação nos atos de 8 de Janeiro. A reabertura permite que a punição de mais de 16 anos de prisão, já imposta ao ex-parlamentar, seja revista e eventualmente ampliada.
Ramagem deixou o Brasil em novembro e atualmente está nos Estados Unidos. Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda definitiva de seu mandato após confirmar que o ex-deputado não retornaria ao país.
Acusações suspensas voltam a tramitar
A Câmara havia suspendido parte das acusações referentes a crimes supostamente cometidos por Ramagem depois de sua diplomação. Entre eles estão dano qualificado com violência ou grave ameaça contra bens da União e destruição de patrimônio público protegido, gerando prejuízo relevante ao erário.
Novo cronograma de instrução
Com a reabertura, Moraes agendou audiências para ouvir testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. O objetivo é colher novos elementos antes de qualquer revisão de pena.
Passaportes diplomáticos cancelados
No mesmo dia, a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do também ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está em solo norte-americano desde março e retornou aos EUA em novembro após viagens internacionais. Segundo a Folha de S.Paulo, a revogação dos documentos não obriga saída imediata; a permanência é definida pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos no momento da entrada.
Pedido de extradição
Paralelamente, o Ministério da Justiça encaminhou ao Itamaraty o pedido de extradição de Ramagem. O processo agora depende de tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Com informações de direitaonline.com.br
