O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até cinco dias, parecer sobre o recurso da defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo.
Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR por suposta participação em uma articulação para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir a ações contra a ordem democrática. Segundo a acusação, ele teria:
- estimulado militares em declarações públicas;
- divulgado documentos ligados a um alegado plano golpista;
- propagado informações falsas sobre o sistema eleitoral;
- atuado com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em iniciativas nos Estados Unidos, incluindo pedidos de sanções comerciais ao Brasil e o cancelamento de vistos de ministros do STF.
Notificação por edital contestada
Residente nos Estados Unidos, Figueiredo foi notificado da denúncia por edital, método usado quando não é possível contato direto. Em junho, Moraes validou a comunicação, citando postagens do investigado nas redes sociais em que ele relatou ser alvo de perseguição.
Sem constituir advogado, Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que questionou a notificação. A defensoria sustenta que as mensagens nas redes não comprovam ciência integral da acusação e, por isso, a citação seria nula.
No pedido apresentado ao STF, a DPU requer a suspensão da ação penal e do prazo prescricional. Como alternativa, solicita o envio de carta rogatória pelas vias diplomáticas para citar formalmente o jornalista em território norte-americano.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar os argumentos antes de o Supremo decidir se mantém ou não o andamento do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
