Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá inelegível pelos próximos 35 anos, até 2060.
A notificação foi enviada à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, após o julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Durante o processo, todos os réus apontados como núcleo central da suposta tentativa de golpe foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Conforme a legislação, o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por organização criminosa começa a contar somente após o cumprimento da pena, estendendo o impedimento eleitoral de Bolsonaro até 2060.
Na mesma noite, a Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes que determinou a execução imediata das penas impostas ao ex-presidente e a seus aliados.
Com informações de Gazeta do Povo
