O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira (11), solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia autorização automática para que esposa e filhos o visitassem na Superintendência da Polícia Federal em Brasília sem a necessidade de requerimentos semanais.
Na petição, os advogados alegaram que a repetição dos pedidos gera “atos processuais sucessivos” que poderiam ser racionalizados caso as liberações fossem feitas diretamente pela Polícia Federal (PF). Moraes considerou que “não há qualquer motivo razoável” para alterar as regras já fixadas pela corporação.
Visitas liberadas e regras mantidas
Apesar da negativa, o ministro autorizou duas novas visitas para a próxima terça-feira (16): uma da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outra do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e apontado como seu substituto na disputa eleitoral de 2026.
Moraes reforçou o protocolo definido pela PF:
- Dias de visita: terças e quintas-feiras;
- Horário: das 9h às 11h;
- Duração máxima: 30 minutos;
- Limite de dois familiares por dia;
- Visitas realizadas separadamente.
Perícia médica em 15 dias
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a PF realize, em até 15 dias, perícia médica para verificar a necessidade de cirurgia indicada pela defesa de Bolsonaro, que afirma tratar-se de hérnia inguinal unilateral. Moraes observou que os exames apresentados são antigos — o mais recente tem três meses — e que avaliação feita em 22 de novembro, data da prisão, não apontou urgência cirúrgica. O ministro reiterou que o ex-presidente dispõe de atendimento médico integral desde então e não há registro de emergência clínica.
Com isso, permanecem inalterados tanto o procedimento para pedidos de visita quanto o acompanhamento de saúde do ex-chefe do Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
