O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL). A medida atende parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeita pedido da defesa pela revogação da custódia.
Moraes afirmou que os advogados “não apresentaram qualquer fato superveniente” que justificasse a liberdade do réu. Em 26 de dezembro de 2025, o magistrado autorizara prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e proibição total de uso de redes sociais. Três dias depois, foi constatado acesso de Martins ao LinkedIn, o que levou o ministro a converter a medida em prisão preventiva.
“Há prova documental atestando o acesso do réu à rede social LinkedIn no dia 28.12.2025, conduta que configura violação à medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão desta segunda.
Manifestação da PGR
No sábado (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se pela manutenção da prisão. Para ele, a conduta evidencia “desdém pelas determinações judiciais” e aponta que alternativas à privação de liberdade seriam ineficazes.
Argumentos da defesa
A defesa de Martins sustentou que não houve ato voluntário de uso da plataforma e classificou o registro de atividade como “evento técnico algorítmico” sem conteúdo comunicacional. Mesmo assim, Moraes considerou que as restrições anteriores se mostraram “insuficientes para cessar o periculum libertatis”.
Condenação anterior
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de pena total — 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção, além de 120 dias-multa — por suposta tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
