O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exclusivamente em 10 de dezembro. O aval atende a pedido da defesa, que havia solicitado encontro na data mais próxima possível.
Além de Tarcísio, outros 12 aliados obtiveram permissão para visitar Bolsonaro em sua prisão domiciliar, sempre entre 9h e 18h, a partir de 24 de novembro. Entre eles estão o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção.
Datas autorizadas
- 24/11 – Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia
- 25/11 – Bruno Scheid, vice-presidente do PL em Rondônia
- 26/11 – Cláudio Castro, governador do Rio
- 27/11 – Cleidimar da Silva Moreira, padre
- 28/11 – Evair de Melo, deputado federal
- 01/12 – Guilherme Derrite, deputado federal
- 02/12 – José Medeiros, deputado federal
- 03/12 – Odelmo Leão, ex-deputado
- 04/12 – Pablo Henrique de Faria, padre
- 05/12 – Paulo M. Silva
- 09/12 – Ronaldo Caiado, governador de Goiás
- 10/12 – Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
- 11/12 – Ubiratan Sanderson, deputado federal
Situação processual
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado em 7 de novembro, termina às 23h59 desta sexta-feira (14).
O acórdão deve ser publicado até a próxima segunda-feira (17). A defesa ainda pode apresentar novos recursos: embargos de declaração, em até cinco dias, ou embargos infringentes, em até 15 dias. O STF, porém, só analisa infringentes quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu – apenas o ministro Luiz Fux divergiu da maioria.
Se todos os recursos forem rejeitados, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, prevista em regime fechado. Por motivos de saúde, a defesa pretende pedir que o ex-presidente permaneça em regime domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
