Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, de forma parcial, o uso de slides pela defesa do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins durante a sustentação oral marcada para esta terça-feira, 9 de dezembro de 2025. No mesmo despacho, o magistrado vetou a exibição de um vídeo e três imagens, classificadas como “irrelevantes, impertinentes ou tumultuárias”.
A decisão também confirma a presença de Martins na sessão, mas nega pedido de participação do ministro Luiz Fux no julgamento. A análise do processo faz parte da ação penal nº 2693, que apura suposta articulação de autoridades de segundo escalão para viabilizar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Uso de recursos visuais
Advogados das partes podem recorrer a apresentações em slides para sustentar seus argumentos, desde que o material seja previamente submetido à avaliação do relator. Moraes tem adotado a mesma prática em alguns de seus votos, especialmente nos casos que investigam a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.
Acusações contra Martins
Segundo o Ministério Público, Filipe Martins teria elaborado a chamada “minuta do golpe” e apresentado o documento ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) em novembro de 2022. A acusação sustenta que, após pedidos de ajustes, uma versão final foi levada aos comandantes do Exército, da Marinha e ao ministro da Defesa.
Para embasar a denúncia, a Polícia Federal consultou um sistema norte-americano sobre uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos, via Orlando. O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, contudo, afirmou publicamente que o registro não corresponde aos dados oficiais e que investiga a inconsistência.
Réus do núcleo 2
A ação penal nº 2693 envolve seis ex-integrantes do governo Bolsonaro:
- Fernando Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
O julgamento dos seis réus será retomado nesta terça-feira, com a apresentação das sustentações orais e, se não houver novos pedidos, a sequência dos votos dos ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
