O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, de 65 anos, a participar de trabalho interno, ter acesso a obras literárias e matricular-se em cursos de nível superior ou profissionalizante a distância, com objetivo de remição de pena. A decisão, assinada nesta segunda-feira (22), vale enquanto o militar cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, e depende das condições logísticas da unidade.
Condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Garnier foi denunciado na ação penal nº 2.668 (núcleo 1), a mesma que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de reclusão.
Regras para reduzir a pena
O benefício de remição por leitura permite a diminuição de quatro dias de pena por livro, comprovada por resenha avaliada por comissão responsável. O detento pode apresentar até 12 obras por ano, alcançando no máximo 48 dias de abatimento anuais, dentro de prazo fixo para conclusão de cada título.
Nos cursos a distância, o preso reduz um dia de pena a cada 12 horas de estudo. A instituição escolhida precisa ser credenciada pelo Ministério da Educação e possuir convênio com o estabelecimento prisional. Basta comprovar frequência e desempenho satisfatório; aprovação final não é exigida.
A palavra final sobre a homologação dos dias remidos cabe ao juiz da execução penal. Almir Garnier, que já possui formação técnica em Estruturas Navais pela Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, também recebeu autorização de Moraes para realizar chamadas de vídeo com a neta, a nora e um amigo, equiparadas a visitas presenciais.
Com informações de Gazeta do Povo
