O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a tramitação em regime de urgência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende recolocar as doações de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais.
A ação foi protocolada em 17 de setembro pelo Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força. A legenda alega que a proibição imposta pelo STF em 2015 levou as disputas eleitorais a dependerem quase exclusivamente de recursos públicos, concentrando poder em siglas já consolidadas e diminuindo a competitividade do processo democrático.
Ao reconhecer “a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, Moraes optou por acelerar a análise do processo. Com a decisão, Presidência da República e Congresso Nacional terão dez dias para se manifestar. Em seguida, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República dispõem de cinco dias cada para enviar seus pareceres.
A relatoria da ADI coube a Moraes por sorteio eletrônico interno do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
