O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aprovou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira em razão de atividades de estudo, trabalho e leitura.
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao pedido no início de setembro.
A defesa apresentou comprovantes de que o ex-parlamentar trabalhou por 92 dias, entre março e julho de 2025, leu 12 livros e concluiu dois cursos — um de 240 horas e outro de 180 horas.
Ao homologar o pedido, Moraes citou o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a redução de um dia de pena para cada 12 horas de estudo e um dia para cada três dias de trabalho.
Com base nesses critérios, os cursos proporcionaram a diminuição de 35 dias, a leitura dos livros abateu 48 dias e a atividade laboral resultou em 30 dias, totalizando os 113 dias reconhecidos. A decisão foi assinada em 6 de setembro de 2025, com determinação de emissão de novo Atestado de Pena a Cumprir.
Imagem: Zeca Ribeiro
Condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira progrediu ao regime semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. Contudo, voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024 sob acusação de descumprir a obrigação de retornar à residência até as 22h em Petrópolis (RJ).
Com informações de Gazeta do Povo
