O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nota nesta terça-feira (23) para esclarecer que a reunião realizada com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, teve como único tema as possíveis consequências da Lei Magnitsky no sistema financeiro.
Moraes declarou que, além de Galípolo, participaram do encontro os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do BTG Pactual e os vice-presidentes de Santander e Itaú. Segundo o ministro, o debate concentrou-se nos impactos da lei sobre a manutenção de contas correntes, cartões de crédito e movimentações bancárias.
A nota foi divulgada após reportagem do jornal O Globo informar que o ministro teria intercedido junto ao Banco Central em favor do Banco Master, alvo de liquidação extrajudicial naquele mesmo dia. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente sob suspeita de fraude.
O Banco Master mantinha contrato de R$ 129 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. A relação motivou parlamentares a articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
A Transparência Internacional classificou a situação do ministro como “insustentável” e questionou a origem dos valores pagos pelo banco, alegando falta de registro de atuação do escritório de Viviane junto ao Banco Central.
Outra controvérsia envolvendo a Corte inclui o ministro Dias Toffoli, que viajou ao exterior com o advogado Augusto de Arruda Botelho dias antes de receber a relatoria de um habeas corpus de interesse do Banco Master. Ambos afirmam que a viagem teve caráter exclusivamente esportivo, para assistir a um jogo de futebol.
Durante as investigações, autoridades apontam que o Banco Master oferecia investimentos com retorno de até 140% do CDI, bem acima da média de mercado de cerca de 100%. Em meio às repercussões, o presidente do STF, Edson Fachin, propôs a elaboração de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, voltado a limitar atividades externas e dar transparência a eventuais cachês por palestras.
O Banco Central foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o episódio.
Com informações de Gazeta do Povo
