Brasília, 14 de março de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência imediata de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada na sexta-feira (13) e determina que o cumprimento da ordem seja informado ao Supremo em até 24 horas. Até então, Brazão estava custodiado na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e Barbosa na unidade federal de Mossoró (RN).
Pedido partiu da defesa
A solicitação para a mudança foi apresentada pelos advogados de Domingos Brazão. Antes de decidir, Moraes pediu ao governo fluminense a indicação de estabelecimentos aptos a receber os detentos. A Procuradoria-Geral da República foi ouvida e não se opôs à transferência.
Novo estágio do processo
Para o ministro, a permanência dos réus no sistema federal deixou de ser necessária após o término da fase de instrução. No mês passado, o STF concluiu o julgamento que condenou os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.
Moraes lembrou que, no início das investigações, o envio aos presídios federais foi motivado pelo risco de interferência na coleta de provas, pela gravidade da organização criminosa e pelas posições de liderança ocupadas pelos acusados. Com o processo já sentenciado, esses fundamentos perderam força, justificando o retorno ao sistema estadual.
Condenações
Domingos Brazão recebeu pena de 76 anos e três meses de prisão. Seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi sentenciado a 18 anos de reclusão pelo envolvimento no crime.
Com a decisão, Brazão e Barbosa devem ser transferidos nas próximas horas para o complexo de Gericinó, onde passarão a cumprir suas penas sob administração da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
