Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a partir deste sábado (28) o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
De acordo com a decisão, caberá à Polícia Militar do Distrito Federal abater e apreender imediatamente qualquer aeronave não tripulada que viole o perímetro, além de prender em flagrante os respectivos operadores e comunicar o STF.
O despacho foi assinado após policiais do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) identificarem drones não autorizados nas proximidades do imóvel na sexta-feira (27), momento em que Bolsonaro retornava do hospital para casa. Nas redes sociais, apoiadores do ex-chefe do Executivo relataram a presença de um equipamento de uma emissora de televisão na área.
Normas aéreas citadas
Moraes fundamentou a medida em regulamentos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Instrução ICA 100-40, de 2023, e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 94 exigem distância mínima de 30 metros horizontais entre drones e edificações ou pessoas não envolvidas na operação. O ministro, contudo, ampliou o limite para 100 metros, alegando proteção à intimidade e à segurança dos moradores.
Segundo o despacho, a captação de imagens sem autorização “expõe indevidamente a vida privada” e representa risco físico em caso de falha do equipamento.
Situação penal de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar por 90 dias em razão do estado de saúde do ex-presidente, internado em 13 de março com broncopneumonia. A alta médica ocorreu na sexta-feira (27), quando ele deixou o Hospital DF Star usando colete balístico e sob forte esquema de segurança.
Também neste sábado, o ministro negou pedido da defesa para que os filhos de Bolsonaro tivessem acesso livre à residência.
Com informações de Gazeta do Povo
