Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Bolsonaro continuará na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está detido desde 22 de novembro. O despacho de Moraes prevê regime fechado e manutenção de plantão médico em tempo integral, com acesso livre da equipe de saúde responsável pelo ex-mandatário.
Trânsito em julgado e nova audiência
Horas antes, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, após o prazo para apresentação de novos embargos encerrar às 23h59 de segunda-feira (24) sem manifestações da defesa. Com a decisão, o processo é encerrado para todos os réus do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista.
Uma nova audiência de custódia foi marcada para quarta-feira (26), às 14h30, na qual a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, deverá referendar a ordem de prisão em sessão virtual extraordinária solicitada por Moraes.
Pedido de prisão domiciliar negado
Na semana passada, os advogados de Bolsonaro solicitaram prisão domiciliar humanitária, alegando “grave debilidade” decorrente de múltiplos problemas de saúde, entre eles complicações gastrointestinais, distúrbios neurológicos e neoplasia cutânea. O relator considerou o pedido incompatível com o regime fixado na condenação.
Outros condenados
Com o fim da ação penal, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram detidos e levados ao Comando Militar do Planalto, enquanto o almirante Almir Garnier seguiu para uma unidade da Marinha em Brasília. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos, cumprirá pena inicial no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Condenação e dosimetria
Em 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por quatro votos a um. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele liderou a tentativa de ruptura institucional, fator considerado agravante por Moraes. Os crimes incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Bolsonaro não se pronunciou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
