O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente defesa na ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação contra a Justiça no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A determinação foi publicada em edital de notificação no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (30). Segundo Moraes, o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde meados do primeiro semestre de 2025 e estaria tentando dificultar a citação pessoal, motivo pelo qual a notificação ocorreu por meio de edital.
No despacho, o ministro destacou que o próprio Eduardo Bolsonaro reconheceu estar no exterior para fugir da aplicação da lei penal e que tem pleno conhecimento das acusações. Caso não apresente manifestação dentro do prazo, o deputado poderá ser julgado à revelia pelo STF.
A denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o parlamentar buscou sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, como barreiras comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e de autoridades do Executivo, com o objetivo de pressionar o tribunal e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes afirmou ainda que o deputado admite, em publicações nas redes sociais, ter atuado em território norte-americano para incentivar tais medidas.
O jornalista Paulo Figueiredo também é alvo do mesmo inquérito. Ele será comunicado por carta rogatória, via cooperação internacional, e terá o mesmo prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Com informações de Gazeta do Povo
