O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os pedidos, os advogados pleiteiam a inclusão de Bolsonaro em atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida que poderia reduzir a pena de 27 anos e 3 meses. A defesa também requer autorização para instalação e uso de uma Smart TV na cela, argumentando que o direito à informação compõe a dignidade da pessoa humana e deve ser garantido a pessoas sob custódia do Estado.
Acompanhamento religioso
No mesmo processo, Moraes analisa pedido protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para permitir atendimento espiritual a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre a pena. Foram indicados para as visitas o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
A solicitação destaca que a liberdade religiosa permanece válida durante o cumprimento da pena e prevê atendimentos individuais, sob supervisão institucional, sem interferir na rotina da unidade.
Com informações de Direita Online
