O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até cinco dias sobre o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho foi assinado na segunda-feira, 29 de setembro.
A solicitação partiu dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles alegam que a medida é necessária para preservar a ordem pública e econômica, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, diante de manifestações consideradas golpistas e da suposta intensificação de atos ilícitos fora do país.
Denúncia por coação
No dia 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por possível prática de coação no curso do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a acusação, ambos teriam articulado sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para influenciar julgamentos no Brasil.
Medidas adicionais solicitadas
Além da prisão preventiva, Lindbergh e Talíria pedem:
- Suspensão do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar ao deputado;
- Análise imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara;
- Adoção de providências pela PGR para recuperar valores pagos enquanto o parlamentar esteve no exterior sem autorização.
Os autores do requerimento afirmam que a omissão da Câmara viola a Constituição e a soberania nacional, além de ter causado dano ao erário estimado em mais de R$ 662 mil nos últimos quatro meses, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa.
Questionamento sobre relator
No dia 30 de setembro, Lindbergh Farias solicitou que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética declarem a parcialidade do deputado Marcelo Freitas (União-MG) como relator do processo que pode resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro. Para o petista, a relação de amizade pública entre Freitas e Eduardo comprometeria a isenção do julgamento.
Agora, a PGR tem até o fim do prazo estabelecido por Moraes para apresentar parecer sobre a possibilidade de prisão preventiva do parlamentar.
Com informações de Gazeta do Povo
